2º via de Habite-se

Emissão da 2º via de habite-se por motivo de extraviou outro motivo a ser justificado.

1. Requerimento Padrão fornecido pelo IMPLURB, preenchido.
2. Cópia da Certidão de Habite-se, caso não possua, informar o número do processo formalizado mediante este instituto ou outros dados que possibilite a localização do processo no qual houve a expedição da certidão.

Em média 30 dias, podendo ser atendido em menos tempo se atender a todas as exigências legais.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
• LEI Nº 1.838, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
• E legislação vigente.

Atendimento Virtual

Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

Internet: click no banner Consulta de processos e informe o numero do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

• Qual é o prazo para a tramitação do processo e emissão da segunda via de Certidão de Habite-se?

O prazo máximo para que o IMPLURB se manifeste, é de 60 dias. Podendo ser concluída em prazo menor se o processo atender às exigências legais.

• Qual o trâmite do processo?

Após a formalização do processo o mesmo é encaminhado à Divisão de Aprovação de Projetos – DIAP. Concluída a análise será emitida a segunda via de Certidão de Habite-se, ou parecer com relato de pendências do processo, se houver.

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