Viabilidade para instalação de parques

Licença para a instalação das atividades de parques de diversões em áreas públicas.

É preciso apresentar os seguintes documentos:

PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS:

VIABILIDADE

• Carta ou Ofício com a solicitação de viabilidade para a instalação;
• Endereço completo do local da instalação, com croqui;
• Descrição da atividade pretendida;
• CNPJ;
• Contrato Social;
• Carteira de Identidade (RG) do proprietário ou do Mandatário;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário ou do Mandatário;

 LICENÇA (AUTORIZAÇÃO ESPECIAL)

• AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro;
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, firmada por profissional habilitado e registrado no CREA (assumindo a responsabilidade técnica pela montagem e boas condições de funcionamento e instalações);
• ART de Responsabilidade Técnica de Engenheiro Eletricista - modalidade Eletrotécnica (existindo serviços de instalações elétricas);
• Autorização da SMTU para a atividade de Rádio Táxi;
• MANAUSTRANS;
• Contrato de Locação ou Autorização para instalação do empreendimento no local (em caso de área particular).

Em média 20 dias.

• Lei Complementar n^º. 005/2014.
• Lei Complementar nº. 003/2014, Art. 134, Inciso II

Obs.: A Licença é dividida em 02 (duas) etapas:

1. Viabilidade, onde o mesmo informa o local pretendido para a instalação, e aguarda o DEFERIMENTO;
2. Licença, onde após o DEFERIMENTO do pedido o mesmo apresenta a documentação necessária para a emissão da Autorização.