Viabilidade para eventos em áreas publicas

Licença para a instalação de eventos em áreas públicas. 

É preciso apresentar os seguintes documentos:

EVENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS

VIABILIDADE

• Carta ou Ofício de solicitação com as seguintes informações:

Dia e horário do evento, endereço completo do local (com croqui), telefone do responsável, equipamentos que serão utilizados (som, palco, mesas, cadeira, barracas e outros).

LICENÇA

1. MANAUSCULT;
2. MANAUSTRANS;
3. SMTU;
4. SAMU;
5. POLÍCIA MILITAR;
6. CORPO DE BOMBEIRO;
7. SEMMAS ( em caso de utilização de som);
8. ART do Engenheiro Responsável (em caso de montagem de palco)

Em média 20 dias.

•          Lei Complementar n^o. 005/2014.
•          Lei Complementar n^o. 003/2014, Art. 134, Inciso II

Obs.: A Licença é dividida em 02 (duas) etapas:

1. Viabilidade, onde o mesmo informa o local pretendido para a instalação, e aguarda o DEFERIMENTO;
2. Licença, onde após o DEFERIMENTO do pedido o mesmo apresenta a documentação necessária para a emissão da Autorização.