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Licença para Demolição de Edificação

O QUE É?

É o documento expedido pelo IMPLURB que autoriza a execução da demolição de edificações em geral. O alvará de demolição poderá ser requerido em conjunto com o alvará de construção.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

  1. Requerimento padrão (fornecido pelo IMPLURB) devidamente preenchido, sendo imprescindível conter o nome do interessado, número do telefone comercial e número do celular;
  2. No caso do (a) solicitante ser pessoa jurídica, apresentar contrato social ou requerimento do empresário e cartão do CNPJ;
  3. No caso do (a) solicitante ser locatário de imóvel, apresentar contrato de locação ou autorização de uso e autorização do proprietário para demolição;
  4. Registro de imóveis, caso o imóvel esteja na área da SUFRAMA poderá ser apresentado termo de reserva de área;
  5. CND - Certidão Negativa de Débitos ou Guia de quitação atual do IPTU ou Documento que comprove a inscrição do IPTU ou a isenção deste;
  6. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução do profissional habilitado pelo CREA-AM ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT de execução do profissional habilitado pelo CAU/BR;
  7. Memorial Descritivo da demolição a se realizar, definindo com exatidão as áreas a serem demolidas e prazo de execução da demolição. Em caso de demolição para retirada de tanques de combustíveis, informar a quantidade de tanques a serem removidos;
  8. Croqui de localização do imóvel, com indicação exata do lote na malha viária da cidade (incluir pontos de referência, tais como: nomes das ruas do entorno, comercio, instituições, descrição prédio/edificação, localização da via que possibilite a identificação do lote);
  9. Formalização e/ou trâmite de processos por terceiros só será aceita por procuração reconhecida em cartório (solicitar modelo no balcão de atendimento).

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

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COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Virtual

Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: click no banner Consulta de processos e informe o numero do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO?

LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 16 de janeiro de 2014.

PERGUNTAS FREQUENTES

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Observações:

Os itens acima listados são imprescindíveis para formalização e análise dos processos, não isentando os setores técnicos de posteriormente, solicitarem documentos complementares previstos em Lei, tais como: Licença Ambiental, anuência do IPHAN, e etc.

Serão objeto de lei específica os projetos e obras realizados por qualquer esfera de governo em imóveis tombados ou sujeitos a atos decorrentes de proteção do patrimônio cultural no território de Manaus.

IMPORTANTE: PARA O CASO DE DEMOLIÇÕES JÁ EFETUADAS DEVERÁ SER SOLICITADO A CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.

  • Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB

  • Av. Brasil, Nº 2.971 Compensa - Cep: 69036-110 - Manaus/AM
    Telefone: (92) 3625-5050/5068
    Email: implurb@pmm.am.gov.br

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