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Licença para Stand de Vendas de Imobiliários Aprovados.

O QUE É?

Autorização para a construção provisória destinada a venda de unidades de empreendimento licenciado.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

  1. Requerimento padrão (fornecido pelo IMPLURB) devidamente preenchido, sendo imprescindível conter o nome do interessado, número do telefone comercial e número do celular;
  2. No caso do (a) solicitante ser pessoa jurídica, apresentar contrato social ou requerimento do empresário e cartão do CNPJ;
  3. Registro de imóveis, escritura, título definitivo, contrato de locação ou autorização de uso, caso o imóvel esteja na área da SUFRAMA poderá ser apresentado termo de reserva de área;
  4. CND - Certidão Negativa de Débitos ou Guia de quitação atual do IPTU ou Documento que comprove a inscrição do IPTU ou a isenção deste;
  5. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução do profissional habilitado pelo CREA-AM ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT de execução do profissional habilitado pelo CAU/BR;
  6. Memorial descritivo, contendo:

           a) A qual empreendimento o stand está vinculado (citar número do processo);

           b) Área total construída;

           c) Prazo de execução (de um a doze meses);

  1. Projeto contendo: Planta de situação e locação, planta baixa com indicação de estacionamento e elevação principal.
  2. Termo de compromisso atestando a ciência de que não haverá início de vendas e/ou atividades no stand antes da aprovação do empreendimento ao qual se refere, se for o caso;
  3. Licença ambiental de instalação (caso necessário);
  4. Todas as plantas deverão ser apresentadas em formato digital com extensão PDF (não serão aceitas plantas impressas);
  5. Formalização e/ou trâmite de processos por terceiros só será aceita por procuração reconhecida em cartório (solicitar modelo no balcão de atendimento).

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

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COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Virtual

Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: click no banner Consulta de processos e informe o numero do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO?

LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 16 de janeiro de 2014

PERGUNTAS FREQUENTES

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Obs.: O (a) interessado (a) deverá estar ciente de que no período entre a formalização do processo e o limite máximo de 30 dias será realizada vistoria no local solicitado, sendo obrigatório ter algum responsável no local no ato da vistoria;

Os itens acima listados são imprescindíveis para formalização e análise dos processos, não isentando os setores técnicos de posteriormente, solicitarem documentos complementares previstos em Lei, tais como: Licença Ambiental, anuência do IPHAN, e etc.

 

Para a construção de stands de vendas será fornecido um alvará de construção, com prazo de até 90 (noventa) dias corridos, devendo ser removido após o término das atividades.

  • Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB

  • Av. Brasil, Nº 2.971 Compensa - Cep: 69036-110 - Manaus/AM
    Telefone: (92) 3625-5050/5068
    Email: implurb@pmm.am.gov.br

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